CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE
Ao realizar o cadastro, contratar qualquer plano ou utilizar a plataforma +Saúde Mental, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceitou expressamente estes Termos e Condições de Uso, mediante manifestação inequívoca de concordância.
Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma.
O usuário compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação que viole a legislação vigente, a moral, a ordem pública ou os presentes Termos de Uso.
Todos os elementos da plataforma +Saúde Mental, incluindo ferramentas, layout, marcas, sistemas, textos, imagens, vídeos e demais conteúdos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, modificação, cópia, distribuição, engenharia reversa, extração de dados ou qualquer outro uso não autorizado dos conteúdos da plataforma, salvo mediante autorização expressa.
O PROFISSIONAL autoriza a +Saúde Mental a reproduzir, divulgar e comunicar publicamente os conteúdos inseridos em seu perfil, exclusivamente para fins de divulgação dos serviços contratados, enquanto vigente o plano.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme a Política de Privacidade da +Saúde Mental, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual integra estes Termos.
A +Saúde Mental poderá atualizar estes Termos sempre que necessário, sendo as novas condições aplicáveis apenas às contratações futuras, mediante comunicação na plataforma.
A plataforma poderá suspender ou excluir o cadastro de usuários que descumprirem estes Termos, garantindo, quando aplicável, o direito de defesa.
É de responsabilidade exclusiva do PROFISSIONAL:
manter seu perfil atualizado e atrativo;
realizar os atendimentos;
negociar valores;
receber pagamentos diretamente dos pacientes.
A +Saúde Mental atua exclusivamente como plataforma de divulgação e conexão, não integrando a relação clínica, comercial ou financeira estabelecida entre profissional e paciente.
A +Saúde Mental não garante:
número mínimo de contatos;
fechamento de consultas;
retorno financeiro ao profissional.
A responsabilidade da plataforma limita-se à prestação do serviço de divulgação e visibilidade do perfil, conforme o plano contratado.
Plano Prata e Plano Ouro
O perfil do profissional será divulgado na plataforma durante a vigência do plano contratado, sendo a escolha do profissional realizada exclusivamente pelo paciente, sem indicação direcionada.
Ouro Plus
No Plano Ouro Plus, a +Saúde Mental realizará ações adicionais de divulgação ativa, com possibilidade de geração de contatos potenciais ao longo da vigência do plano, sem garantia de fechamento de consultas ou retorno financeiro.
Fica estabelecido que a estimativa máxima do plano é de até 16 (dezesseis) contatos potenciais durante a vigência contratada, número este meramente estimativo e distribuído de forma progressiva ao longo do período.
Caso, ao término da vigência do plano, não seja alcançada a estimativa de até 16 contatos potenciais, o PROFISSIONAL terá direito a reembolso proporcional, limitado exclusivamente à diferença de valor entre o Plano Ouro Plus contratado e o Plano Ouro vigente à época da contratação, considerando que os serviços principais de divulgação, manutenção do perfil e visibilidade na plataforma foram integralmente prestados.
O não fechamento de consultas, desistência de pacientes, inadimplência ou ausência de retorno não gera direito a reembolso adicional.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, com direito ao reembolso integral dos valores pagos.
Após o prazo legal de arrependimento:
não haverá reembolso integral;
eventuais reembolsos ocorrerão exclusivamente de forma proporcional, conforme os serviços efetivamente prestados.
Nos planos que contemplam divulgação ativa e possibilidade de indicações, o PROFISSIONAL declara ciência e concordância de que:
I. O objeto principal do contrato consiste na divulgação contínua do perfil profissional na plataforma +Saúde Mental, com manutenção ativa, visibilidade ao público e possibilidade de contato por potenciais pacientes, serviço este integralmente prestado durante toda a vigência do plano contratado, independentemente da quantidade de contatos ou indicações efetivamente realizadas;
II. As indicações de pacientes, quando previstas em determinado plano, configuram serviço complementar, dependente do interesse do paciente, do fluxo de captação, da compatibilidade de perfil e da disponibilidade do profissional, não constituindo garantia de quantidade mínima de contatos, atendimentos ou fechamento de consultas;
III. No Plano Ouro Plus, a +Saúde Mental realizará ações adicionais de divulgação ativa, podendo resultar em até 16 (dezesseis) contatos potenciais ao longo da vigência do plano, número este meramente estimativo, não vinculante e não caracterizador de obrigação de resultado, sendo as ações distribuídas de forma progressiva durante o período contratado;
IV. O eventual não atingimento da estimativa máxima de contatos não caracteriza falha na prestação do serviço principal de divulgação, uma vez que o perfil permaneceu ativo, acessível e divulgado durante todo o período contratado;
V. Caso, ao término da vigência do Plano Ouro Plus, não seja alcançada a estimativa máxima de contatos mencionada, o eventual reembolso devido limitar-se-á exclusivamente à diferença de valor entre o Plano Ouro Plus contratado e o Plano Ouro vigente à época da contratação, considerando que todos os demais serviços de divulgação, visibilidade e permanência na plataforma foram integralmente prestados;
VI. Não haverá reembolso de valores referentes à divulgação do perfil, manutenção da conta, visibilidade na plataforma ou tempo de permanência contratado, uma vez que tais serviços foram plenamente usufruídos;
VII. O não fechamento de consultas, ausência de retorno dos pacientes, desistência, inadimplência ou insucesso comercial não gera direito a reembolso, parcial ou integral.
Parágrafo único. As solicitações de reembolso proporcional deverão ser realizadas no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da vigência do plano, exclusivamente por meio do e-mail financeiro@maissaudemental.com.br.
Após a solicitação de cancelamento, não serão realizadas novas cobranças, permanecendo o acesso e a divulgação do perfil ativos até o final da vigência do plano contratado.
Eventual tolerância, concessão ou liberalidade não implica novação, renúncia de direitos ou alteração tácita das condições contratuais.
Este contrato será regido pelas leis brasileiras.
Para contratos com consumidores, fica assegurado o foro do domicílio do contratante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Parabéns!