1. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE
1.1. Aceite:
Você reconhece e concorda que a utilização do site +Saúde Mental implica na mais alta compreensão e aceitação dos presentes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste Termos de Uso atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo não se sinta satisfeito com o site, você poderá cessar imediatamente o uso.
1.2. Vedações:
Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e aos presentes Termos de Uso. (…)
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Proteções:
Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do site +Saúde Mental a totalidade:
dos elementos do site e de cada uma de suas ferramentas;
das informações e conteúdos materiais do site;
das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do site.
2.2. Vedações:
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do site +Saúde Mental ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá realizar web crawling no site, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público qualquer dos elementos referidos.
2.3. Autorizações:
Você autoriza +Saúde Mental a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em seus anúncios, podendo inclusive publicá-los em outros sites e redes sociais.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. Privacidade:
O site +Saúde Mental possui política expressa sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”). As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política, que constitui parte integrante e indissociável destes Termos e Condições.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Modificações:
Estes Termos e Condições regem a relação entre o site e você. O site poderá modificar estes Termos sempre que necessário para refletir alterações da lei ou mudanças em suas ferramentas.
4.2. Direito de exclusão:
O site +Saúde Mental se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles usuários que descumpram estes Termos.
4.3. Responsabilidade do Profissional:
É dever do profissional manter seu perfil atualizado e atrativo. O fechamento e recebimento das consultas são de responsabilidade exclusiva do profissional.
4.4. Divulgações:
A +Saúde mantém o profissional divulgado em nossa plataforma pelo período de contratação do plano, não se responsabilizando pelo não retorno de pacientes. O profissional é responsável pelo fechamento da consulta e recebimento da sessão.
4.5. Responsabilidade Limitada:
A +Saúde Mental atua exclusivamente como plataforma de divulgação e conexão entre profissionais e potenciais pacientes, não garantindo a efetivação dos atendimentos ou pagamentos, que são de inteira responsabilidade do profissional. Em nenhuma hipótese a +Saúde Mental poderá ser responsabilizada por lucros cessantes, perdas e danos, danos emergentes, perda de clientela ou qualquer outra consequência indireta decorrente do uso da plataforma.
4.6 Planos
Nos Planos Prata e Ouro, fica a criterio do paciente a escolha do profissional divulgado na plataforma.
No Plano Ouro Plus, Indicaremos 16 pacientes durante a vigência do plano.
5. CANCELAMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO
5.1. Regras de cancelamento:
Ao solicitar o cancelamento, o usuário continuará tendo acesso aos benefícios contratados até o último dia da vigência do plano atual. Não haverá reembolso em caso de desistência após 7 dias da contratação.
5.2. Política de Reembolso Proporcional e Progressividade das Indicações:
Nos planos que incluem indicações de pacientes, estas serão distribuídas de forma gradativa durante a vigência do contrato, conforme o fluxo de captação obtido pelas campanhas da +Saúde Mental.
O CONTRATANTE declara estar ciente de que:
(I) a entrega das indicações é progressiva, não sendo garantida a totalidade logo no início da vigência do plano;
(II) o fechamento das consultas e o recebimento dos valores dependem exclusivamente da negociação entre profissional e paciente;
(III) o não fechamento de consultas não gera direito a qualquer reembolso, parcial ou integral.
Caso, ao término da vigência, não seja atingida a quantidade total prevista de indicações, a +Saúde Mental realizará o rebaixamento automático do plano para a versão Ouro, com reembolso proporcional da diferença entre o valor pago e o valor do Plano Ouro vigente à época da contratação.
Fica expressamente pactuado que não haverá reembolso integral em hipótese alguma após o prazo legal de arrependimento de 7 dias corridos previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O aceite destes Termos implica ciência e concordância de que a devolução integral somente será aplicável dentro do prazo legal de arrependimento, sendo qualquer outra devolução restrita à forma proporcional aqui prevista.
5.3. Tolerância Comercial:
Eventual descumprimento, tolerância ou concessão comercial feita pela +Saúde Mental em favor do CONTRATANTE não importará em novação ou alteração contratual tácita, permanecendo plenamente válidas as condições originalmente pactuadas.
5.4. Cobranças:
A partir do momento em que é solicitado o cancelamento, o site +Saúde Mental não realizará mais nenhuma cobrança referente à assinatura. Essa regra é válida para todas as formas de pagamento vigentes.
6. FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
Parabéns!